Secao do Cidadao

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1. Trâmites de Mudança da Entrada ou Saída

1-1 Entrada na cidade

Ao mudar-se para a cidade de Minokamo, entregar na Seção do Cidadão, o Cartão de Permanência (Zairyu Card) com a Notificação de Saída da Cidade emitida na cidade do endereço anterior.

1-2 Entrada na cidade do exterior

Trazer o Cartão de Permanência (Zairyu Card), passapote, Certidão de Nascimento original para comprovar o parentesco com o titular da família e outros documentos oficiais (caso o documento oficial não for em japonês, será necessário a tradução do mesmo). Caso a pessoa que for fazer a notificação, não for a própria pessoa ou da mesma família (mesmo chefe de família), será necessário a procuração.

1-3 Saída da cidade

Entregar a Notificação de Saída da Cidade na Seção do Cidadão, 14 dias antes da previsão de saída ou dentro de 14 dias da data de saída da cidade, trazendo o Cartão de Permanência (Zairyu Card).

1-4 Saída da cidade para o exterior

Registrar a saída ao exterior na Prefeitura quando for ao exterior ou quando regressar ao seu país de origem. Caso a pessoa que for fazer a notificação, não for a própria pessoa ou da mesma família (mesmo o chefe de família), será necessário a procuração.

2. Trâmites Diversos

2-1 Registro de Casamento

Ao se casar, favor entregar o Registro de Casamento na Prefeitura

– Caso do casamento de estrangeiro

Caso for casamento entre os estrangeiros no Japão, dependendo do país, a forma de trâmite será diferente, portanto, favor verificar no Consulado ou na Embaixada  de cada paíso aqui no Japão. Caso for registrar o casamento na Prefeiura, favor verificar na Prefeitura sobre os documentos necessários.

2-2 Registro de Divórcio

– Caso do divórcio de estrangeiro

Favor verificar na Embaixada ou no Consulado do Japão de cada país aqui no Japão, pois o fator da aprovação do divórcio, difere para cada país.

2-3 Registro de Nascimento

No caso de nascimento do filho no Japão, o pai ou a mãe devem registrar o nascimento dentro de 14 dias após o nascimento, na Seção do Cidadão (porém, caso não estiver casada, será necessário a assinatura da mãe.)

2-4 Registro de Óbito

 Entregar o Registro de Óbito, dentro de 7 dias da data de falecimento (ao passar o período, será necessário a explicação do motivo e dependendo do caso será alvo de multa). Poderá ser feito pelo parente que não more junto.

2-5 Registro de Carimbo

Ao solicitar empréstimo em banco, será necessário emitir o Certificado do Registro do Carimbo Pessoal para utilizar no empréstimo do banco.

• Caso o carimbo para o registro for em alfabeto igual ao nome completo, poderá registrar como está.
• Caso o carimbo para o registro for diferente do nome, em kanji ou katakana, será necessário 2 documentos mencionados com o codinome para comprovar o uso do nome não registrado. (＊Atestado de trabalho, salário, carteira de funcionário, cartão de segurado, cartão da consulta médica, etc.)

※O codinome é o nome diferente do verdadeiro nome que está sendo utilizado.

2-6 My Number

1.Cartão de Notificação

O Cartão de Permanência é o cartão de papel, estão mencionados no lado da face, o nome, endereço, data de nascimento, sexo, no pessoal (no com 12 dígitos), será enviado pela carta registrada a todos no endereço registrado.

Será necessário quando for entregar os documentos do Seguro Social, Imposto, no Órgão oficial resposável pela medida de calamidade, etc. Portanto, favor guardar com cuidado.

Quando tiver alteração do conteúdo mencionado no Cartão de Notificação, como alteração do endereço, etc, favor trazer o Cartão de Notificação no balcão da Seção do Cidadão.

O Cartão de Notificação não tem o prazo de validade, porém, caso solicitar a reemissão devido a perda, será necessário fazer os respectivos trâmites (a ser pago).

2.Cartão do My Number

O Cartão do My Number, na face com o chip IC consta o nome, endereço, data de nascimento, sexo e a foto do rosto. No verso, está mencionado o no do My Number (no individual), etc. Para a pessoa que desejar, será entregue gratuitamente na primeira vez. Quando for renovar o visto, favor renovar o Cartão do My Number também.

Além de poder utilizar como documento para comprovar o no individual e de identificação pessoal, o cartão com o chip IC está previsto para ser utilizado para a declaração e pagamento eletrônico do imposto de renda (e-tax) e vários outros serviços, portanto, guardar com cuidado.

Quando tiver alteração no conteúdo mencionado no Cartão do My Number, como mudança de endereço e outros, favor trazer o Cartão do My Number no balcão da Seção do Cidadão.

• Forma de solicitação e recebimento do Cartão My Number

Colar a foto do rosto no requerimento do My Number e, colocar no envelope próprio, solicitando através do envio postal.

Ao terminar os preparativos para o envio, será enviado da Prefeitura o “Aviso da informação de entrega” pelo correio. Favor ligar na Seção do Cidadão para marcar a data do recebimento, informando o no da reserva marcado com a tinta fluorescente cor de rosa. Favor comparecer no dia da reserva, trazendo a carta de “Aviso da informação de entrega”, o Cartão de Notificação, documento de identidade pessoal como Cartão de Permanência (Zairyu Card), etc, no balcão da Seção do Cidadão.